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NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para janeiro
O Ajuste SINIEF nº 30/2025, prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
2025/10/22 -
Receita Federal divulga tabela de correlação entre itens de serviço, NBS e códigos de operação da CBS
A Receita Federal disponibilizou em 20 deoutubro, uma nova tabela de correlação
2025/10/22 -
PGFN implementa IA generativa para ajudar na gestão de execuções fiscais
Programa de IA chamado Spoiler antecipa para os procuradores os próximos passos nos processos de execuções fiscais
2025/10/22 -
Difal de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou ação
Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada
2025/10/22 -
Criticada desde sua aprovação, súmula n° 169 do CARF é questionada no STF
A CNI ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Súmula n° 169 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
2025/10/22 -
Contabilidade digital e Big Data: a união que permite uma atuação preditiva e estratégica no setor de tecnologia
Durante décadas, a contabilidade foi encarada por grande parte do mercado como uma obrigação fiscal, uma necessidade burocrática para atender à Receita Federal
2025/10/22 -
CNM publica nota técnica que reforça a importância sobre adesão dos Municípios à NFS-e Nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos gestores municipais a Nota Técnica 09/2025
2025/10/22 -
STF julgará sobre a precisão dos valores na petição inicial de ações trabalhistas
Decisão sobre se os valores indicados na petição inicial devem ser exatos ou estimados pode impactar diretamente os cálculos e estratégias jurídicas em processos trabalhistas
2025/10/22 -
PJe: autenticação em dois fatores será obrigatória para usuários externos a partir de novembro
A medida do CNJ visa reforçar a segurança no acesso ao sistema e pode ser feita de duas formas: autenticação com certificado digital ou com o gov.br
2025/10/22 -
Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária
A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal
2025/10/21