Notícias Técnicas

Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares, informou a Receita

Programa Gerador da Declaração (PGD

Com o objetivo principal de recolher tributos sobre a massa de trabalhadores informais, o governo federal criou em 2008 o programa Microempreendedor Individual (MEI), sob o pretexto de facilitar a legalização e, assim, controlar o crescimento das ativid

Comissão vai ajustar o Código de Ética Profissional para adequá-lo ao mercado

A ação questiona, entre outros pontos, a previsão de indenizações trabalhistas lastreadas pelo salário do trabalhador

Ato Declaratório Executivo Coana n° 19/2017

Instrução Normativa RFB 1.712/2017

Receita Federal altera regras de compensação de valores pagos indevidamente por empresa optante pelo Simples Nacional

A partir do dia 30, o pedido de restituição poderá ser feito de forma simplificada e eletrônica

O Simples Nacional, é um sistema de apuração diferenciado dos demais, para calcular o Simples Nacional, é necessário entrar no portal do Simples e por lá mesmo efetuar a declaração das receitas para emissão da guia do DAS.