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Receita Federal redefine compensação de créditos judiciais e cria cenário restritivo
A Receita Federal do Brasil publicou, a Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, que altera a IN RFB nº 2.055/2021 e redefine regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários
2026/03/26 -
Nova orientação da Receita Federal limita operações logísticas em ZPE
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 47, concluiu que não há base legal para realizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas em recinto alfandegado de ZPE
2026/03/26 -
Férias de parentes na mesma empresa: mito ou verdade que o patrão pode negar?
Entenda o que diz a legislação sobre o direito às férias
2026/03/26 -
CAE aprova incentivo fiscal à reciclagem
A CAE aprovou nesta terça-feira (24) projeto que autoriza o uso do crédito de Pis/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
2026/03/26 -
Novos recursos educacionais da IFRS para PMEs facilitam aplicação da norma em 2026
Fundação IFRS lança materiais de apoio para a terceira edição da norma IFRS para PMEs, com foco em contadores e pequenas empresas
2026/03/26 -
Governança documentada, fiscalização reforçada: O que muda com a resolução PREVIC 26/25
Norma reforça transparência ao padronizar informações, ampliar controle e exigir maior clareza documental das entidades
2026/03/26 -
Juíza suspende aumento de IRPJ e CSLL para sociedades de advogados no lucro presumido
Magistrada considerou a cobrança indevida por promover majoração indireta da carga tributárialucro-presumido
2026/03/26 -
Receita Federal realiza segunda live do IRPF com foco em Despesas Médicas
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
2026/03/25 -
Saiba como acessar o extrato do Imposto de Renda no Meu INSS
Documento está disponível no Meu INSS; confira como emitir o extrato, corrigir pendências e garantir a declaração dentro do prazo
2026/03/25 -
Portal e-CAC: o que é e como acessar seus dados fiscais na Receita Federal
Portal e-CAC concentra principais serviços fiscais da Receita Federal e permite consultar informações tributárias, acompanhar processos e enviar declarações
2026/03/25